Projeto beneficia empresas que tenham dívidas com a Receita Federal
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 9206/17 permite o uso, pelas empresas devedoras, do prejuízo fiscal e da base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar o saldo que restar após a entrada
Rejeitado projeto sobre divulgação obrigatória de balanço contábil de grande empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que determina a todas as empresas de grande porte, sociedades anônimas (S/A) e limitadas a divulgação dos balanços contábeis, de forma resumida, em jornal...
Câmara aprova acesso à contabilidade da empresa por sócio, sem restrição de prazo
Proposta deverá seguir para análise do Senado
Dispensa do depósito recursal pode desonerar microempresas
Um projeto de lei do deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, pode gerar grandes benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte
Projeto eleva patrimônio de empresa dispensada de publicar relatórios da diretoria
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7609/17, do Senado, que dispensa as companhias fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até...
Projeto concede benefícios a empresas que contratarem empregados com mais de 55 anos
Para estimular a contratação desses trabalhadores, o projeto prevê a redução da contribuição patronal do INSS e...
Projeto de lei que pune abuso de autoridade é aprovado no Plenário do Senado
Da forma que aprovado, o texto prevê mais de 30 crimes de abuso de autoridade
