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Ref. trab.

Projeto muda critério para nulidade de negociação coletiva

PIS-COFINS

Setor de serviços pressiona contra reforma do PIS/Cofins

TST

Empresa não é obrigada a lavar uniforme de empregado, diz TST

TJSP

TJSP – Comunicado dispõe sobre as regras na distribuição das cartas precatórias

TST

Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local

Tributos

Relator da reforma tributária apresenta principais pontos de minuta

STJ

Herdeiro não tem legitimidade para buscar em juízo cotas sociais sem ação de inventário ou partilha

Combustível

OAB ajuizará ação civil pública contra aumento de PIS e Cofins de combustíveis

STJ

Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

Receita 2017

Solução de Consulta nº 99.101, de 18/08/2017

Receita 2017

Solução de Consulta SRRF04 nº 4.023, de 21/08/2017

Novo CPC

Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação

Ref. trab.

A reforma trabalhista foi sancionada. Meu contrato de trabalho vai mudar?

TRT-MG

Empregado transferido provisoriamente para treinamento em outra cidade não consegue direito a mesmo salário de funcionários da unidade

Refis

Receita limita inclusões no novo Refis

Receita 2017

Solução de Consulta SRRF04 nº 4.022, de 18/08/2017

STJ

Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes

TRF-3

TRF-3ª edita súmula sobre competência da 3ª seção para julgar ação de ressarcimento de benefício previdenciário indevido

TJSP

TJSP – Comunicado dispõe sobre nova classe para o peticionamento eletrônico inicial

TST

Multa de 10% do CPC para devedor não é aplicável no processo do trabalho

STJ

STJ reduz honorários fixados em 10% de execução milionária

Ref. trab.

Lei mais flexível deve incentivar trabalho remoto

Justiça Federal

Trava de 30% não se aplica a empresas que encerraram atividades, decide juiz federal

Febrac 2017

10ª edição da Ação Nacional Febrac ocorrerá em setembro

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