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Solução de Consulta n. 377, de 22 de Agosto de 2017

PIS-COFINS

Governo vai apresentar proposta para atender setor de serviços contra aumento de tributos, diz Maia

STJ

STJ acolhe recurso em caso de compensação

TRT-MG

JT-MG reconhece validade de norma coletiva que prevê remuneração diferente com base em cada tomador de serviços

PIS-PASEP

Medida Provisória nº 797, de 23/08/2017

MTE

Ministério do Trabalho evita fraudes e economiza R$ 500 milhões com inteligência analítica

TST

Microempresário não terá de usar salário como empregado da JBS para pagar dívida trabalhista

Vem aí novo programa para agilizar crédito a micro e pequenas empresas

TRT-SP

TRT-2 aposta em conciliação virtual por meio do WhatsApp

CLT

Instrução Normativa SIT nº 133, de 21/08/2017

Política

Governo federal vai privatizar 57 empresas

Sped

CFC atualiza norma sobre a escrituração digital

Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

Receita alerta para fim do prazo de adesão para regularização

Tributos

Três principais dúvidas sobre planejamento tributário

eSocial

Ambiente de testes do eSocial é oportunidade para empresas

Solução de Consulta n. 4.024, de 22 de Agosto de 2017

Ref. trab.

Nova lei trabalhista regulamenta o trabalho esporádico; entenda

STJ

Honorários de sucumbência e a reforma trabalhista

MP da reoneração da folha de pagamento gera polêmica

PIS-COFINS

Mudanças na cobrança do PIS/Cofins colocam o setor de serviços em alerta

Receita desconsidera decisão do STJ e continua a tributar terço de férias

Solução de Consulta n. 321, de 9 de Agosto de 2017

Empregada que alterou atestado médico não consegue reverter justa causa

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