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FGTS
Caixa finaliza depósito de R$ 7 bi de lucro do FGTS a trabalhadores
STJ
Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto
Arbitragem
Arbitragem em contratos públicos é via para país sair da crise, dizem advogados
Receita 2017
Receita questionará possíveis devedores in loco
TRT-SP
TRT-2ª disponibiliza formulário de resgate de depósito judicial
TST
Implantação do PJe no TST conclui mais uma etapa
CARF
Transferência de recursos entre empresas gera pagamento de IOF
Consumidor
Black Friday 2017: Vale a pena aguardar?
CF
Comissão especial pode votar parecer sobre licença maternidade em caso de bebê prematuro
STJ
Mantida decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada
Receita 2017
RETIFICAÇÃO- Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017
Receita 2017
Receita Federal- Portaria nº 2.614, de 25 de Agosto de 2017
STJ
Fundo Garantidor de Créditos deve pagar valor definido pelo CMN na data da intervenção
Leis
Lei nº 13.476, de 28 de Agosto de 2017
CMN
CMN aprimora regulação de central de duplicatas
eSocial
O eSocial está distante das pequenas empresas
TRF-1
DECISÃO: Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data
eSocial
Testando o ambiente pré-produção do eSocial
Novo CPC
Participantes avaliam avanços da I Jornada de Direito Processual Civil
Refis2017
Maioria das empresas vai parcelar pagamento no Refis
TST
TST analisará estabilidade para gestante em contrato temporário
Receita 2017
Solução de Consulta n. 4.025, de 25 de Agosto de 2017
TST
Postura ativa para cumprir cota isenta empresa de condenação por dano moral coletivo
Simples2017
Recomendação CGSN nº 7, de 22/08/2017
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