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Comissão especial pode votar parecer sobre licença maternidade em caso de bebê prematuro

A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) marcou reunião para esta quarta-feira (30) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional), do Senado, traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, a fim de garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.

A comissão especial poderá ainda incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. Criado em dezembro, o colegiado surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eventualmente abrirá precedentes para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação.

A reunião está prevista para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Fonte: Agência Câmara- 29/8/2017-
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Comissão_especial_pode_votar_parecer_sobre_licença_maternidade_em_caso_de_bebê_prematuro

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