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STF
Ministra Cármen Lúcia apresenta números do Judiciário e destaca transparência
Refis
Decisões permitem incluir tributos retidos na fonte em novo Refis
CARF
Carf decide sobre PLR em conselho de administração
Serviços2017
Portaria nº 284, de 1º de Setembro de 2017
Sped 2017
Mais uma obrigação para empresas
Ref. trab.
Reforma trabalhista: negociação de banco de horas sofre mudanças
TIT-SP
Depois de 10 anos, Tribunal de Impostos e Taxas de SP aprova quatro súmulas
Sped 2017
Os 8 eventos de movimentação da EFD Reinf
TRT-MG
JT não tem competência para aplicar multas administrativas fixadas na legislação
eSocial
Especialista apresenta vantagens do eSocial
Refis
Liminar autoriza que multa qualificada entre no Pert
STF
Ministro suspende processo em curso no TRT-PR sobre ultratividade de acordo coletivo
Terceirização
Terceirização não derruba os salários, mostra estudo
TRT-SP
Publicações oficiais do TRT-2 passarão por mudanças
TJSP
TJ/SP fixa 7 teses jurídicas em IRDR sobre compra e venda de imóveis
TRT-SP
Juízes do Trabalho adotam Whats App na conciliação de conflitos
Receita 2017
Instrução Normativa nº 1.733, de 31 de Agosto de 2017
Desoneração
Planalto envia ao Congresso projeto de lei sobre desoneração da folha
Aprendizes
Lei nº 13.420, de 13/03/2017
Receita 2017
Ato Declaratório Executivo nº 2, de 31 de Agosto de 2017
TRT-SP
Reclamante e advogados são condenados por má-fé por encenação de situação trabalhista
EPI
EPIs- Portaria SIT nº 652, de 30/08/2017
PAT
Instrução Normativa SIT nº 135, de 31/08/2017
Receita 2017
Receita atualiza IN que regulamenta o Pert
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