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Refis

Decisões permitem incluir tributos retidos na fonte em novo Refis

CARF

Carf decide sobre PLR em conselho de administração

Serviços2017

Portaria nº 284, de 1º de Setembro de 2017

Sped 2017

Mais uma obrigação para empresas

Ref. trab.

Reforma trabalhista: negociação de banco de horas sofre mudanças

TIT-SP

Depois de 10 anos, Tribunal de Impostos e Taxas de SP aprova quatro súmulas

Sped 2017

Os 8 eventos de movimentação da EFD Reinf

TRT-MG

JT não tem competência para aplicar multas administrativas fixadas na legislação

eSocial

Especialista apresenta vantagens do eSocial

Refis

Liminar autoriza que multa qualificada entre no Pert

STF

Ministro suspende processo em curso no TRT-PR sobre ultratividade de acordo coletivo

Terceirização

Terceirização não derruba os salários, mostra estudo

TRT-SP

Publicações oficiais do TRT-2 passarão por mudanças

TJSP

TJ/SP fixa 7 teses jurídicas em IRDR sobre compra e venda de imóveis

TRT-SP

Juízes do Trabalho adotam Whats App na conciliação de conflitos

Receita 2017

Instrução Normativa nº 1.733, de 31 de Agosto de 2017

Desoneração

Planalto envia ao Congresso projeto de lei sobre desoneração da folha

Aprendizes

Lei nº 13.420, de 13/03/2017

Receita 2017

Ato Declaratório Executivo nº 2, de 31 de Agosto de 2017

TRT-SP

Reclamante e advogados são condenados por má-fé por encenação de situação trabalhista

EPI

EPIs- Portaria SIT nº 652, de 30/08/2017

PAT

Instrução Normativa SIT nº 135, de 31/08/2017

Receita 2017

Receita atualiza IN que regulamenta o Pert

Conciliação

Criação de semana nacional de conciliação, mediação e arbitragem é discutida em audiência pública

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