O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa aos advogados e público em geral que se encontra em fase final o projeto de reestruturação dos procedimentos para publicação oficial deste Tribunal, definindo o DeJT (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho) e o DOU (Diário Oficial da União) como meios oficiais, e revogando a utilização do DOe (Diário Oficial Eletrônico).
As matérias administrativas e judiciais serão publicadas no DeJT/DOU. Com relação à área judicial, haverá a inclusão das matérias atinentes aos processos físicos, tendo em vista que os processos eletrônicos (PJe) já são publicados no DeJT.
A mudança começa nesta segunda-feira (4). Entretanto, durante um mês (até o dia 3 de outubro), haverá publicação em duplicidade com o Diário Oficial Eletrônico, para que os usuários se acostumem com a nova dinâmica.
Para auxiliar no processo de transição, o TRT-2 adotará no DOe a mesma metodologia aplicada no DeJT, passando a veicular suas edições pela data da disponibilização, não mais pela data da publicação. A primeira disponibilização nesse formato ocorrerá hoje (1º/9), às 19h, quando será também inaugurada nova interface para consulta das edições.
As edições no DOe são disponibilizadas a partir das 19h dos dias úteis, considerando-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte. A contagem de prazos é iniciada a partir do primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.
O ato regulamentar será disponibilizado a partir das 19h.
Fonte- TRT-SP- 1/9/2017.
