Notícias - Seac ABC

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STJ

Decisão que não aprecia mérito não gera impedimento por parentesco entre magistrados

TJSP

Companheira participa de sucessão com um terço da herança por concorrer com parentes colaterais

TRT-SP

Motoboy que não possui CNH não deve ter vínculo empregatício reconhecido

eSocial

eSocial: o jeitinho não vai salvar sua empresa

Ref. trab.

Atenção na aplicação da lei é fundamental para as empresas

Ref. trab.

Competitividade deve estar inserida nas relações laborais de hoje

Ref. trab.

Lei de Modernização Trabalhista trará liberdade com proteção

SP

PGR apresenta manifestação contra aumento de custas em São Paulo

STJ

Banco pode fazer cliente custear ligações de cobrança

STJ

Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

CARF

CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

STJ

Cinco novos temas são destaques na Pesquisa Pronta

Decisões judiciais põem em risco receita de R$ 5 bi esperada pela União

CLT

Desconsideração da personalidade jurídica na nova CLT

Semana ex.

Mutirão para executar dívidas trabalhistas começa na segunda

Campinas

Campinas prorroga prazo para Refis

Tributos

Atenção ao prazo de adesão ao PERT

Refis

MP do Refis pode cair por causa de nova denúncia contra Temer

STJ

Identificação de litígio entre partes autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa

STJ

Lojas devem receber produtos com defeito em até 30 dias

TRT-10

Cálculos Trabalhistas ao alcance de todos

ISS

ISS único no ABC visa fim da guerra fiscal

eSocial

Resolução CG-ESOCIAL nº 11, de 14/09/2017

TST

Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

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