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Simples

Solução de Consulta COSIT nº 444, de 18/09/2017

STJ

Ministros analisam cálculo da CPRB

STJ

Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo

Receita 2017

Justiça diz que IR não incide sobre rescisões

Receita 2017

Solução de Consulta nº 406, de 5 de Setembro de 2017

Refis2017

Receita Federal tenta barrar MP do Refis

Receita 2017

Receita e Correios anunciam novas formas de pagamento de tributo de importados

Leis

Lei nº 13.483, de 21/09/2017

Just. do Trab.

Convênio com TCU dará agilidade à execução trabalhista

INSS

INSS lança novo Portal na internet

STJ

Juizados especiais são tema da nova edição da Jurisprudência em Teses

Sped

Sped – Disponibilizada versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições

MTE

MTE- Instrução Normativa nº 21, de 20 de Setembro de 2017

STJ

Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido

Desoneração

Precisamos falar sobre a Desoneração na Folha de Pagamento

Receita 2017

Solução de Consulta nº 435, de 14 de Setembro de 2017

TST

Alto valor de imóvel não descaracteriza condição de bem de família

GFIP

Solução de Consulta nº 4.031, de 19 de Setembro de 2017

eSocial

Apenas 4,4% das pequenas empresas estão prontas para utilizar o eSocial

Receita 2017

Lucro presumido- Solução de Consulta nº 425, de 13 de Setembro de 2017

TRT-MG

Juiz aplica multa por ato atentatório à dignidade da Justiça a testemunha que mentiu em juízo

STF

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

TRT-MG

Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro

Refis2017

Refis enfrenta impasse entre equipe econômica e Congresso

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