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TRT-MG

Juíza confirma justa causa de empregada que proferiu palavras racistas contra colega de trabalho

Receita 2017

Receita Federal altera norma disciplinadora do cadastro de pessoas físicas

Receita 2017

Empresas podem ter problema com o fisco por desconhecimento

OAB-SP

Deixar de pagar advogado correspondente não é infração ética, decide OAB

MTE

Alterada a Norma Regulamentadora nº 13 sobre caldeiras, vasos de pressão e tubulações

Empresas

Aumenta preocupação das empresas com plano de sucessão

STJ

Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco

STJ

Dano moral no caso de crimes de violência doméstica é tema de repetitivo no STJ

OAB-SP

Advogado pode dividir honorários de sucumbência com cliente se valor não for aviltante

FAP

Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2018- Portaria n. 420 MF, de 27-9-2017

Ref. trab.

Comissão criada por Ministério do Trabalho irá propor consolidação de toda legislação trabalhista

Trânsito

Resolução CONTRAN nº 692, de 27/09/2017

Ref. trab.

Nova CLT vai mudar a dinâmica das contratações temporárias

Refis

Governo cede em busca de votos contra denúncia, e Câmara aprova Refis com regras mais flexíveis

TST

Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

Penal

CCJ do Senado aprova reforma da lei de execução penal

PIS-PASEP

PIS será liberado antes para faixa acima de 70 anos

Mulheres

Aplicativo facilita socorro a vítimas de violência doméstica

Sped

EFD Contribuições: Publicada a versão 2.1.3

Refis

Governo vai ampliar de novo prazo de adesão ao Refis

STJ

Ministros divergem sobre flexibilização da regra sobre pedidos de sustentação oral

STJ

Relator fixa requisitos para fornecimento de remédios fora de lista do SUS; pedido de vista suspende julgamento

STJ

Segunda Seção reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores

TRT-SP

Serviço de Protocolo Integrado do TRT-2 será extinto em novembro

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