TRT-MG Juíza desbloqueia metade do valor de Previdência Privada pertencente a esposa de sócio executado
INSS Alterada norma sobre percentual de desconto no benefício nos casos de devolução ao INSS de valores recebidos indevidamente por erro previdenciário
STJ Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo