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TRT-15

Nona Câmara nega adicional para vigia que afirmava ser vigilante

Política2018

Cármen Lúcia para presidente da República?

STJ

Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos

TST

Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença

TRT-MG

Empregado afastado pelo INSS por mais de seis meses não tem direito às férias proporcionais do período

TRT-MG

Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica

OAB-SP

Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

TCU

Tribunais de contas querem veto de Temer a lei

Receita 2018

Ato Declaratório Executivo nº 27, de 10 de Abril de 2018

Celular

A empresa pode proibir o uso de celular durante o horário de trabalho?

BC

Após mudança, taxa do rotativo do cartão cai para 334%

EFD-REINF

EFD-Reinf: entenda prazos de entrega e impactos nos sistemas de gestão

Projeto 2018

CAS pode votar proposta que permite o saque do FGTS ao trabalhador que se demitir

STJ

STJ- Prazo prescricional tributário volta a fluir na data do inadimplemento

Receita 2018

Ilegal restrição à restituição do indébito tributário reconhecido judicialmente

Projeto 2018

Governo federal pode criar programa de crédito para incentivar pedido de nota fiscal

STF

Fazenda Pública volta a ser multada pela 1ª Turma do STF em processos sobre ICMS

STF

Ministro Marco Aurélio suspende ação sobre prisão em 2ª instância

Cheque

Novas regras para o cheque especial passam a valer dia 1º de julho

Comercial

O novo Código Comercial

Leis

Lei nº 13.647, de 9 de Abril de 2018

Ref. trab.

Insegurança jurídica dificulta aplicação da reforma trabalhista, diz Gandra Martins

MP

Ato nº 20, de 9 de Abril de 2018

Consumidor

Coordenador de seminário aponta vulnerabilidade do consumidor no mercado imobiliário

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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