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Refis2018

Microempresas podem parcelar em até 15 anos dívidas com o governo federal

Projeto 2018

Perda auditiva em um dos ouvidos poderá ser incluída como deficiência na lei

Sindical

MT edita portaria para tratar da Restituição das contribuições sindicais

TRT-SP

Reclamante ausente à audiência é condenada ao pagamento de custas

Refis2018

Resolução nº 138, de 19 de Abril de 2018

Ref. trab.

Prazo de validade da MP que alterou pontos da nova lei trabalhista termina nesta segunda; saiba o que muda

TST

Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias

STJ

Liberdade de imprensa é tema da Pesquisa Pronta

Projeto 2018

Cartórios tentam barrar duplicata eletrônica

Receita 2018

Receita testa inteligência artificial em julgamentos

Economia 2018

Investidores de altíssima renda migram para ativos sem o FGC

Eleitoral

Empresas regulam doações eleitorais de funcionários

STJ

Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais

SP

Governador assina decreto que permite doação de cupons fiscais

TST

Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos

STJ

Barroso reforma decisão que aplicava CDC em caso de atraso em voo internacional

STJ

Jornada de Direito Civil é momento oportuno para discutir lacunas legislativas, diz ministro Sanseverino

TJSP

Serviço – TJSP disponibiliza pedido de certidões pela internet

TST

Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho

TST

Empresa que comprovou apenas agendamento terá prazo para demonstrar efetivação de depósito recursal

STJ

Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

Serviços 2018

Solução de Consulta 8ª Região Fiscal nº 8004, de 21/03/2018

Ref. trab.

Decreto vai regulamentar reforma trabalhista

Refis2018

STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao Refis

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