O GT terá a tarefa, num prazo de 45 dias, de realizar estudos e elaborar nova portaria para resolver esta demanda das centrais sindicais. A composição do GT é a seguinte: assessor especial de apoio ao ministro, Mauro Rodrigues de Souza (coordenador); Secretaria de Relações de Trabalho, Ana Lúcia Andrade; Coordenação-geral de Recursos do FGTS, Adriano Rezende; e Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Mateus Rodrigues.
Recursos retidos
Em outubro de 2017, foi celebrado acordo envolvendo 7 centrais sindicais, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União e a Caixa, para devolução de recursos da contribuição sindical que deixaram de ser repassados pelo governo entre 2008 e 2015.
Há acordo para as liberações desses recursos. As centrais aceitaram, em contrapartida, destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e infantil.
O montante dos recursos destinados às centrais sindicais chega à R$ 500 milhões.
Portaria 272/18 disponível no link:
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/28055-mt-edita-portaria-para-tarar-da-restituicao-das-contribuicoes-sindicais
Dica- selecione o link, copie e cole na barra de endereço da INTERNET.
23/4/2018
Fonte- http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/28055-mt-edita-portaria-para-tarar-da-restituicao-das-contribuicoes-sindicais
