A duplicata é um título de crédito utilizado por empresas para capital de giro e pode ser executado no caso de inadimplência. Cerca de 90% delas não são registrados, mas o protesto é feito em cartórios. Com o registro eletrônico, fica dispensado o protesto como prova de inadimplência e como etapa anterior à cobrança judicial. O protesto em cartório passa a ser facultativo.
“O projeto é um avanço enorme. Há resistências, mas estou confiante que vai baratear o crédito e dar velocidade às negociações”, afirma o autor do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que discute a matéria com o Banco Central e a Fazenda.
Pelo projeto, as entidades que farão o registro digital deverão ser autorizadas pelo BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá como serão feitas as notificações aos participantes sobre pagamentos, transferências e outras informações. As duplicatas também poderão ser enviadas a depositários centrais, que ficam responsáveis pelo controle da titularidade.
Nas justificativas ao projeto, Lopes argumenta que é essencial ter um sistema de maior confiabilidade, reduzindo também fraudes que ocorrem com esses títulos, conhecidos como “duplicatas frias”.
O projeto faz parte da agenda de 15 medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto após a derrota da reformada da Previdência e também está na agenda de medidas do Banco Central (BC), no pilar sistema financeiro mais eficiente.
O texto terá de passar pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça. Aprovado nas comissões segue para o Senado, salvo haja recursos para apreciação pelo Plenário da Câmara.
Fonte- Valor Econômico- 23/4/2018- http://www.seteco.com.br/cartorios-tentam-barrar-duplicata-eletronica-valor-economico/
