Notícias - Seac ABC

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Modernização do processamento de precatórios é tema de reunião no TJSP

STJ

Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo

Regulamentada a consolidação de débitos não previdenciários no âmbito do PRT

CARF

Receita e PGFN aplicarão 78 súmulas do Carf

Rec. jud.

Número de pedidos de recuperação judicial volta a crescer no Brasil

STF

Negado recurso de candidata com surdez unilateral que buscava concorrer a vagas para deficientes

TRF-4

Advogada é condenada por fazer anotação falsa em carteira de trabalho de cliente

eSocial

Empresas do Simples Nacional são obrigadas a aderir ao eSocial?

TRT-18

Citação em tutela de urgência é requisito para bloqueio de bens, decide TRT-18

OAB

Senado pode votar na terça projeto que dá chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB

SP

Governo paulista veta projeto que inibe bancos de dados

eSocial

eSocial: não deixe as providências finais para a última hora

STJ

Decisão do STJ que permitiu reter carteira de motorista de devedor vale para todos os casos? Veja perguntas e respostas

NRs

Normas Regulamentadoras completam 40 anos

Parlamentares e juristas discutem propostas para reforma da Lei de Improbidade

STF

STF extingue processo que discutia parlamentarismo

TST

Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado

Tributos

União impede contribuintes de pagarem IR com crédito fiscal

STF

Futurologia sobre averbação pré-executória

Comissão pode votar parecer sobre nova lei de contratações públicas

Seguro

Contratação de seguro ainda não é prática em pequenas empresas

STJ

STJ aprova novas súmulas relacionadas aos planos de saúde

CARF

Súmulas do Carf passam a ter efeito vinculante

TRT-MG

Bancária não consegue devolução de descontos de faltas por greve de natureza política

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