TRT-SP: 8ª Turma: documentos corrompidos do PJe, sem possibilidade de saber como e quando ocorreu, geram nulidade processual
Em processo que tramita no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), foi comprovado que documentos anexados estavam corrompidos, ou seja, era impossível abrir e ler os arquivos digitais. Como não foi possível descobrir o momento onde essa falha ocorrera, a 8ª Turma acolheu recurso do reclamado e decretou, de ofício, nulidade de todo o processado...
Nova sede do Fórum de Cubatão é inaugurada e integrada ao sistema PJe-JT
Inauguração do novo prédio do Fórum Trabalhista da comarca de Cubatão, com instalações mais amplas, integradas ao sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e com todos os equipamentos necessários para oferecer acessibilidade às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida
Federações paulistas aderem ao Programa Trabalho Seguro
15 federações do estado de São Paulo assinaram o termo de cooperação técnica para aderir à iniciativa
Quatro novas súmulas são editadas pelo TRT da 2ª Região (TRT-SP)
As Súmulas versam sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, o fato gerador das contribuições previdenciárias, o pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado e a incidência de imposto de renda sobre juros
TRT-SP- 1ª Turma: responsabilização do Poder Público como devedor subsidiário não significa afastar o art. 71 da Lei 8.666/93
O responsável pelo débito continua a ser a empresa prestadora de serviços; a Administração Pública é mera devedora subsidiária
