TRT-SP: Alterado provimento que dispõe sobre remuneração de peritos judiciais
Altera o Provimento GP/CR 13/2006, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais no caso de concessão à parte do benefício da justiça gratuita, e dá outras providências
TRT-SP: Zona sul receberá Fórum Trabalhista
Após nove meses da instalação do Fórum Trabalhista da zona leste, a futura unidade da zona sul tem data de inauguração prevista para o próximo mês de setembro
Saiba como solicitar restituição de pagamentos indevidos por GRU ao TRT-2
O ato normativo traz as orientações necessários para a solicitação e desenvolvimento do processo do pedido de reembolso
TRT-SP: 17ª Turma: negado a empresa pedido de impossibilidade de admitir pessoas com deficiência
A empresa atua na área de portaria e higienização
9ª Turma: transferência de boa-fé de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução
Os desembargadores da 9ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a compra de bem imóvel por terceiro de boa-fé, não invalida a transação em relação a ele
TRT sediou o evento “Trabalho do Dependente Químico: Ressocialização ou Exploração?”
Existe legislação contra o ato discriminatório, mas não há o que proteja especificamente os dependentes, embora se possa utilizar a Súmula 443 do TST, por presunção
Novo Fórum Trabalhista de Mauá é inaugurado e integrado ao sistema PJe-JT
Ocorreu, no último dia 27, a inauguração do novo Fórum Trabalhista da cidade de Mauá-SP. Localizado na rua Manuel Pedro Júnior, 298, na Vila Bocaina
Entenda as diferenças entre a CNDT e a Certidão de Ações Trabalhistas
Uma delas atesta se uma empresa ou pessoa está inadimplente com a Justiça Trabalhista. A outra informa se há processo em determinado TRT. Conheça cada uma das certidões
TRT-SP- 14ª Turma: empresa não pode ser usada como escudo para inadimplente
Com base no argumento de que a empresa não pode ser usada como instrumento para fugir ao pagamento de dívidas, a 14ª turma do TRT-2 autorizou a despersonalização jurídica inversa para penhorar bens de outra empresa
