Por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a um agravo de petição para permitir que o sócio de uma empresa executada em reclamação trabalhista, alvo de desconsideração da personalidade jurídica, possa opor embargo de terceiro nos autos da execução. De acordo com o voto do desembargador Alexandre Nery de Oliveira, redator para acórdão, como...

A análise de processo que inclua apenas pretensão tutelar provisória antecipatória, mesmo que não haja seguimento da demanda pelo regular aditamento dos pedidos principais, gera prevenção para o magistrado...

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu, por unanimidade, dar provimento a recurso de um devedor que teve seu apartamento residencial penhorado pelo Juízo da Execução em um processo trabalhista. Conheça a decisão

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal decidiu confirmar a liminar concedida pelo juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes em favor de um condomínio residencial que havia sido indevidamente autuado...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve o não conhecimento dos embargos de declaração apresentados por uma empresa de construção, que arguiu uma nulidade pelo fato de não constar nas intimações o nome de um dos seus advogados...

O caso trata do pedido de exibição de documentos para comprovar a existência de auxílio-doença de empregado para a validação da rescisão contratual por justa causa...

É possível a aplicação imediata de justa causa, sem adiar a ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica do trabalhador. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região...

Conheça a decisão do TRT-10

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