TRF-3 suspende liminar que permitia pagamento de IR e CSLL com créditos fiscais
Liminar concedida à Fiesp e ao Ciesp suspendia efeitos da Lei n.º 13.670/2018 no ano-calendário de 2018
TRF suspende pagamento de IR com créditos
Luiz Gustavo Bichara: decisão parte de uma premissa equivocada de que a liminar resolveria o mérito da ação
TRF autoriza abatimento integral de prejuízo fiscal
Os contribuintes conseguiram na Justiça um importante precedente contra a aplicação da chamada "trava dos 30%", que limita a compensação de prejuízo fiscal
Justiça avança para criar vara especializada em direito da concorrência
Um grupo de trabalho do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concluiu um relatório sobre a criação de uma vara especializada em direito da concorrência e em comércio exterior
Liminar derruba reoneração da folha; 36 setores seguirão o mesmo caminho
Indústria de equipamentos médicos e odontológicos consegue liminar que adia volta do pagamento de tributos sobre funcionários para janeiro de 2019. Desembargador do TRF-3 entende que não é possível mudar regras tributárias no meio do ano
Sétima Turma do TRF-3 impede INSS de cobrar devolução de valor pago por decisão judicial em benefícios assistenciais
Decisão em ação movida pelo MPF vale para todo o país
TRF-3 suspende aumento de alíquota incidente na Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp
Decisão se deu em pedido de efeito suspensivo feito pela OAB/SP, pela AASP e pelo IASP
TRF-3 amplia virtualização de processos físicos
Medidas facilitam a inserção no PJe de processos judiciais iniciados em meio físico
