TJSP afasta prescrição e mantém suspensão de execução
Ao julgar o recurso, o desembargador afirmou que “permitir o reconhecimento da prescrição intercorrente, com o processo suspenso, em face de requerimento devidamente acolhido, por ausência de bens penhoráveis, especialmente em feito que tem por específica pretensão a satisfação patrimonial, seria...
TJSP – Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que desconsiderou personalidade jurídica de sociedade empresária e impôs que sócio responda com seus bens particulares por dívida contraída pela pessoa jurídica...
Judiciário paulista inova com ‘Cartório do Futuro’
Hoje (17), às 15 horas, o TJ-SP inaugura, no Fórum João Mendes Júnior, o projeto-piloto Cartório do Futuro
Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP permitiu a troca da penhora online por bens móveis indicados por um grupo de logística que tem débitos com o Fisco estadual
Inviabilidade técnica permite entrega de autos físicos em cartório mesmo com processo digital
Decisão é da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP
Banco terá de indenizar cliente por fraude em conta
O TJ-SP condenou um banco a indenizar um cliente que sofreu saques indevidos em sua conta
Doação de imóvel sem registro é mantida
Pelo decreto, a doação seria nula e o imóvel seria disponibilizado para penhora na falência. Entretanto, a decisão reformou essa situação
ACIMA DA SELIC- Empresa que adere a parcelamento pode rediscutir juros, decide TJ-SP
Os Estados não estão autorizados a legislar sobre índices que extrapolem os juros previstos em Lei federal
Banco de Falência e Recuperação Judicial tem mais de 1.700 empresas catalogadas
As áreas de tecnologia da informação do TJSP e do TST têm mantido constante contato a fim de automatizar ainda mais o envio dos dados das empresas