Lei nº 16.665, de 18 de Janeiro de 2018
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007
Candidatas de concursos paulistas estão liberadas de exame ginecológico
Liminar foi obtida pela Defensoria Pública de SP em ACP em defesa das mulheres
Proprietários poderão consultar valor do IPVA a partir de quinta-feira
Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo poderão conferir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2018 a partir da próxima quinta-feira (21). A consulta pode ser feita em...
SP- Lei nº 16.624, de 15/12/2017
Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP) de 16/12/2017. Institui normas protetivas do consumidor, associadas ao direito à informação e altera a Lei nº 15.659, de 9 de janeiro de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito
Tempo para abrir empresa em SP cai para menos de uma semana
O novo processo envolve envio de informações em cinco etapas principais e consecutivas
Alckmin sanciona lei que abole AR e facilita negociação de dívida para inadimplentes
A medida prevê comunicação por meios eletrônicos para informar consumidor e amplia para 20 dias o prazo para que o devedor renegocie a dívidas para não ter o nome negativado
Projeto prevê desconto no IPVA para bons motoristas em SP
Proposta determina redução de até 15% no imposto para condutores que ficarem três anos seguidos sem cometer infrações
Em 2018, IPVA vai ficar mais barato em São Paulo
Haverá redução nominal, quando não se desconta a inflação, na ordem de 3,2% nos valores venais dos 11 mil modelos distintos emplacados
Consumidor terá mais tempo para quitar dívida antes de ser negativado
O Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira (28/11) na Assembléia Legislativa. Pela proposta, a comunicação com o consumidor continua obrigatória, mas poderá...
