Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir Nota Fiscal eletrônica a partir de outubro
A medida abrange as cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de São Paulo
Fazenda de São Paulo abre consulta pública para debater o decreto que regulamenta o programa Nos Conformes
A Secretaria da Fazenda abriu consulta pública com o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento do programa Nos Conformes, criado pela Lei Complementar nº 1.320/2018, que estabelece uma nova lógica de atuação do Fisco estadual: apoio e colaboração ao contribuinte em substituição gradativa ao modelo focado no modelo meramente punitivo
Fisco paulista começa a adotar abordagem orientadora
As empresas serão avisadas sobre eventuais erros no cumprimento de determinadas obrigações tributárias, sem a lavratura de auto de infração
Governador assina decreto que permite doação de cupons fiscais
Durante solenidade realizada na sexta-feira (20), o governador Márcio França assinou um decreto que restabelece a possibilidade dos consumidores realizarem a doação de cupons fiscais em papel, sem a indicação de CPF, para as entidades filantrópicas
Decreto nº 63.361, de 17/04/2018
Publicado no DOE - SP em 18/4/2018. Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas
São Paulo deixará de cobrar na Justiça R$ 5,9 bilhões em impostos
O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) 683,47 mil execuções fiscais
Ranking de contribuintes de SP precisará de acordos com outros estados
Ideia é conceder facilidades aos bem classificados; A ideia é incentivar as empresas a se enquadrarem
SP terá 20 mil bicicletas livres para compartilhamento
Serviço começará a funcionar em julho. Usuário poderá estacionar fora de estações pré-definidas
Empresas limitadas de grande porte de São Paulo terão de publicar balanço
Decisão da JFSP entendeu que a exigência de publicação está ligada ao cumprimento de determinação judicial
