Lei paulista regulamenta inclusão de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito
Consumidor terá prazo mínimo de 15 dias para quitar o débito antes de ser efetivada a inscrição
Execução fiscal eletrônica reduz em seis anos término de processos
O Estado de São Paulo tem conseguido mais agilidade na cobrança judicial de tributos
SP- Lei nº 15.670, de 12 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho
SP – Resolução define regras para emissão de Certidão Negativa
O governo paulista publicou norma que disciplina a emissão de certidão de débitos tributários não inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo
SP divulga o valor mínimo para emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2015
Valor mínimo, relativo ao período de 1º.01 a 31.12.2015
SP- Lei nº 15.600, de 11 de Dezembro de 2014
Acrescenta parágrafo único ao artigo 19 da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro
Lei de SP sobre aviso de vencimento de carteira de habilitação é inconstitucional
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional lei paulista que tornava obrigatório o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação
Novo aplicativo disponibiliza serviços do governo de São Paulo
Por meio do SP Serviço, que conta atualmente com 14 aplicativos...
Black Friday 2014: Defensoria Pública de SP lança cartilha sobre os diretos de quem realiza compras pela internet e dá dicas para evitar transtornos
Mas quais os seus direitos do consumidor na hora de realizar uma compra pela internet? E quais cuidados é preciso ter na hora de realizar uma aquisição online? Atenta a essa crescente modalidade de compra, a Defensoria Pública de SP lança nesta semana uma cartilha que ajuda os consumidores a conhecerem seus direitos. Conheça a cartilha
