Comissão debate parecer de juristas sobre compilação de leis da administração pública
A intenção é que a proposta se transforme, futuramente, no Código de Direito Administrativo...
Aprovado projeto que simplifica destituição de sociedade limitada
O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República
Fim do foro privilegiado avança na Câmara; só falta o plenário votar
Comissão especial da Câmara aprova o fim do foro privilegiado para os casos de crimes comuns, como...
Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões...
Projeto que altera Judiciário paulista e cria 40 varas especializadas aguarda sanção
Novas varas serão especializadas em matérias que, por sua natureza ou pelo volume de feitos, demandam urgência
PL que disciplina pagamentos em caso de desistência de imóvel segue para sanção
Agora, a matéria segue para sanção presidencial
Câmara aprova incentivo a trabalhador que realizar exame preventivo de câncer
A matéria será enviada à sanção presidencial
Documento assinado apenas pelo devedor poderá ser considerado como título executivo extrajudicial
O projeto altera o Código de Processo Civil...
Guardia encaminha proposta de reforma tributária ao novo governo
Titular da Fazenda ressaltou necessidade de abertura comercial, com redução de alíquotas de importação de forma gradual
