Avança no Senado projeto que permite multa de 50% para quem desiste de imóvel na planta
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei...
Projeto de Lei Complementar muda regras do Simples Nacional
Votação está marcada para terça (06) no Plenário da Câmara dos Deputados
Proposta que regulamenta duplicata eletrônica precisou voltar ao Senado
Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não foi levado...
Senado aprova projeto que regulamenta duplicata eletrônica
Texto cria registro digital para centralizar as informações dos títulos de crédito
Projeto muda índice de correção monetária de débitos trabalhistas
Os senadores podem apresentar até quinta-feira (18) emendas ao projeto de lei que determina que os débitos trabalhistas passem a ser corrigidos pelo Índice...
CCJ do Senado aprova emissão de duplicata eletrônica
A tradicional duplicata em papel pode passar a conviver com a emissão do título em meio eletrônico...
Juristas querem novo projeto de recuperação
A reforma na lei que regula a reestruturação de empresas é considerada inadequada por advogados e institutos se preparam para lançar nova proposta, aproveitando a troca de governo
Projeto de lei autoriza autor a desistir de ações no Supremo
De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior, a proposta inclui as ações direta de inconstitucionalidade (ADI), direta de ...
Projeto altera regras de intimação e prazos em Juizados Especiais
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 9.669/18, que altera a lei dos juizados especiais cíveis e criminais (9.099/95) para prever novas formas de intimação e de contagem de prazos. Sobre os prazos processuais, o texto determina que...
