Home > Projeto 2018 > Câmara aprova incentivo a trabalhador que realizar exame preventivo de câncer

Câmara aprova incentivo a trabalhador que realizar exame preventivo de câncer

Texto aprovado permite a ausência comprovada do trabalhador, por até três dias em cada 12 meses de trabalho, para realizar exames preventivos contra o câncer

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos contra o câncer. O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A emenda prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho.

A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto anterior da Câmara dos Deputados não estipulava limites de folgas para o trabalhador realizar os exames preventivos e, inicialmente, o autor citava especificamente os cânceres de colo do útero, de mama e de próstata.

Daniel Almeida afirma que, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo para essas doenças, o Ministério da Saúde registra alto número de óbitos ocasionados por câncer. “Com o projeto, os trabalhadores de ambos os sexos terão a oportunidade de realizar exames preventivos sem preocupações quanto a perdas salariais”, declarou. A redação final do texto foi assinada pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF).

Fonte: Agência Câmara- 5/12/2018-
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#C%C3%A2mara_aprova_incentivo_a_trabalhador_que_realizar_exame_preventivo_de_c%C3%A2ncer

Leia também
Comissão debate parecer de juristas sobre compilação de leis da administração pública
Aprovado projeto que simplifica destituição de sociedade limitada
Fim do foro privilegiado avança na Câmara; só falta o plenário votar
Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo