NR 28: Alterado o Anexo II – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28
MTE- Portaria n. 593, de 28 de Abril de 2014
Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora n.º 35 – Trabalho em Altura
MTE- Portaria n. 590, de 28 de Abril de 2014
Altera a Norma Regulamentadora n.º 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
MTE- Portaria n. 589, de 28 de Abril de 2014
Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho
Portaria 565- MTE- Advogado tem direito às vistas e à extração de cópias de processos no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego
Foi alterada a legislação que disciplina a oferta de vistas e a extração de cópias de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista
MTE amplia fiscalização do FGTS
Novo sistema eletrônico pretende notificar mais empresas devedoras e aumentar arrecadação
Aviso de Pauta: Fiscalização Eletrônica FGTS
Com o novo sistema de fiscalização eletrônica do FGTS, pretende-se atingir um maior número de empresas fiscalizadas
Empregador que fez TAC não pode ser multado pelo MTE
Se o empregador ganhou prazo para regularizar a situação dos trabalhadores que lhe prestaram serviços mediante compromisso assumido com o Ministério Público do Trabalho, não pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego por infrações decorrentes do mesmo fato
Ministério regulará trabalho aos domingos
O MTE está preparando uma instrução normativa para regulamentar a Portaria nº 375. A norma trata dos requisitos necessários para estabelecimentos comerciais obterem autorização para o funcionamento aos domingos e feriados
