O Ministério do Planejamento anunciou, nesta segunda-feira (24/4), o inicio da operação do Painel de Preços. Trata-se de uma iniciativa...

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União, contra sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido ajuizado por uma empresa...

A IN nº 02/2016 regulamenta a Lei nº 8.666/93 (Licitações)

Questões como a liberação da Certidão Negativa de Débito (CND) para a participação em licitações, pagamento de tributos com precatórios (próprios ou não) e a penhora de bens de terceiros estão contempladas na proposta...

A Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666/1993) garante muitas prerrogativas para o estado, de acordo com o advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura. Como exemplo, ele cita a possibilidade de o poder público ficar até 90 dias sem remunerar o contratado, que mesmo assim tem a obrigação de entregar o serviço dentro do prazo previsto

Texto segue para análise na Câmara.Entre as inovações, destacam-se ...

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é incorporar na legislação licitatória, em definitivo, a modalidade da "contratação integrada", recurso que permite ao poder público contratar obras com base apenas em um anteprojeto de engenharia

Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação –, e a contratação do seguro

Objetivo é orientar as áreas de compras e licitações da corte para a adoção de critérios de sustentabilidade ambiental nas contratações