REFIS – Compensação com Prejuízos Fiscais – Regularização da Parcela de Entrada
Base: Portaria PGFN/RFB 04/2014
Evento do Seac-MG desperta interesse de estudantes de Direito da PUC-MG
As alterações da IN 06 merecem um debate, pois modificam pontos fundamentais na estrutura de contração de serviços terceirizados com o governo federal
O tomador de serviços deve garantir os direitos trabalhistas
Desembargador federal é estudioso do tema "terceirização"
Soma de benefícios para tributação é inconstitucional
O beneficiário que acumula aposentadoria e pensão não pode ter os dois valores somados para cálculo da contribuição previdenciária
TRF mantém julgamentos fechados da Receita
A liminar que determinava a abertura dos julgamentos aos contribuintes e seus advogados na Delegacia de Julgamento da Receita Federal de Brasília foi suspensa
Adulteração de atestado médico é falta grave apta a autorizar dispensa por justa causa
Trabalhador que apresenta atestado médico adulterado à empregadora, independente de seu objetivo, pratica ato de improbidade e quebra de confiança
Camareira de cruzeiro ganha direito de aplicação da CLT
A Justiça do Trabalho do Paraná garantiu a uma camareira contratada no Brasil para prestar serviço em cruzeiros internacionais o direito de ter as verbas rescisórias calculadas pela CLT
O acúmulo de ações trabalhistas
Com tamanha complexidade, o sistema processual da Justiça do Trabalho é verdadeiro convite ao litígio
Norma amplia acesso a dados de empresas de capital aberto
No próximo dia 10 entra em vigor a Instrução CVM número 547 com a ampliação dos meios de divulgação de atos e fatos relevantes pelas companhias de capital aberto
