Dentre tantas inovações nas normas contidas no novo Código de Processo Civil (CPC), deste ano, merece especial ênfase o dever de cooperação que assiste às partes e a todos aqueles que participam ou intervém no processo, conforme regra prevista no seu artigo 6º. Alguns pontos merecem ser destacados...

É preciso analisar algumas das mudanças previstas no novo CPC, que muito provavelmente serão objeto de discussão na Justiça do Trabalho

De acordo com o novo código, a Execução Fiscal deverá ser proposta no domicílio do devedor, o que, sem dúvidas, permite um maior controle do contribuinte sobre as cobranças existentes em seu nome

Qualquer pessoa poderá pedir a produção de prova, independentemente da existência de processo...

Verbetes demonstram interpretação dos professores com relação a dispositivos do Código

O novo Código de Processo Civil tornou realidade o tão aguardado “incidente de desconsideração da personalidade jurídica”. Apesar de já existirem normas que autorizam essa medida de exceção, não havia um rito processual específico para a sua aplicação

Desde 2011, o tema cobrança de PIS e Cofins nos juros sobre capital próprio aguarda julgamento no STJ como recurso repetitivo. A matéria entrou na pauta da Corte em 2013 e pode terminar nesta semana. Enquanto o julgamento não é finalizado, porém, todos os processos em que se discute a mesma questão tiveram o trâmite suspenso (sobrestados) nas instâncias inferiores. Com o novo Código de Processo Civil (CPC), a espera pelo julgamento dos repetitivos não poderá ultrapassar o prazo de ...

Conheça a matéria especial divulgada pela Agência Senado

O fim do contencioso de massa foi defendido pela ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. O debate foi permeado pela dúvida quanto ao futuro da advocacia de massa, principalmente com o novo Código de Processo Civil