Responsabilização pelo não uso de EPIs ainda varia
Em casos de acidente, a Justiça do Trabalho se divide ao apontar a responsabilidade tanto das empresas quanto dos empregados
Decisão não-jurídica da Justiça
Combate a esse descontrole de juízes deve ocorrer por suas amplas consequências jurídicas, econômicas e sociais
Dois anos de inércia extingue processo de execução
Passados dois anos da expedição da certidão de crédito trabalhista sem que o trabalhador tenha se pronunciado, a prescrição intercorrente pode ser decretada
Suspensão de contrato de trabalho em caso de crise gera controvérsia em audiência
Podemos começar a trabalhar em uma legislação que seja mais adequada para a eventualidade de uma crise e que incentive a negociação, mas com mecanismos que dê proteção em relação ao trabalho e não apenas ao empregador – admitiu José Eymard Loguércio, assessor da CUT
Contrato de experiência de trabalhador poderá ser retomado após afastamento
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que garante ao trabalhador em período de experiência o direto de prosseguir com o contrato caso precise se afastar para alistamento no serviço militar ou para trabalho em outro encargo público, como o de mesário em eleições
CAS rejeita proposta para elevar a 50% o adicional de periculosidade
CAS rejeitou projeto destinado a elevar o adicional de periculosidade para quem exerce atividades que impliquem risco acentuado
Projeto fixa prazo limite de três anos para empresa transferir empregado de cidade
Proposta também aumenta adicional sobre o salário do trabalhador transferido de 25% para 30%.
Adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na CLT
Projeto poderá ser votado nesta quarta (19)