O titular da guarda terá direito à mesma estabilidade garantida às mães

Decisão é do TRT-Campinas

A contribuição é devida às entidades que representam uma categoria ou profissão por todos os empregados e profissionais liberais que trabalhem nas áreas representadas pelos sindicatos

Os advogados que atuam na Justiça do Trabalho poderão ter o direito de receber a intimação pessoalmente após todos os atos do processo

Entre outros argumentos, foi mencionado que a penalização criminal durante o exame da questão trabalhista pode ajudar a reduzir o quadro de impunidade dos empregadores que sistematicamente desrespeitam os direitos dos trabalhadores

Decisão é do TRT-GO

Se um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas seu marido é ele pode requerer o benefício e ter direito ao salário maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença (artigo 71-C da Lei 8.213/91) para cuidar da criança, sob pena de suspensão do benefício caso ele não se afaste

Muitas vezes a Justiça do Trabalho incorpora essa gratificação ao salário porque a empresa comete equívocos ao efetuar o pagamento, beneficiando também o empregado que não atingiu as metas fixadas

Texto tramita na Câmara dos Deputados há 19 anos