É comum que órgãos públicos tentem obter quitação de multas ou imponham obrigações outras quando uma empresa precisa de um documento, alvará, certidão etc. A mais comum é a da quitação de multas quando uma empresa quer autorização para imprimir notas fiscais...

27 a 29/Junho/ 2017- Lisboa- Portugal

O argumento usado pela Justiça do Trabalho é que os direitos trabalhistas são indisponíveis...

O ano de 2017 deve vir com muitas alterações favorecendo empresas

Pela 4º vez e por um 4° Ministro, a entidade é selecionada como representante do setor de Serviços em ação sobre interpretação da Constituição, desta vez para debater a súmula 277 do TST, que prevê manutenção de benefícios concedidos ao trabalhador em convenções até sua revogação explícita nas seguintes

O vice- presidente Jurídico da Central Empresarial do Setor de Serviços - Cebrasse, Percival Maricato, informa que o Diário Oficial da União da última sexta-feira (04/11) traz duas intimações do Supremo Tribunal Federal, nas quais o ministro Roberto Barroso admite a Cebrasse como amicus curiae no processo movido pela Associação Brasileira do Agronegócio – ABGA contra o TST...

Toda empresa funciona trabalha enredada em contratos cuja qualidade pode representar o fiel da balança entre lucro e prejuízo...

Como vimos argumentando com base em nossa experiência de 40 na advocacia, o fórum cível, principalmente, continua cada vez mais moroso e até por isso os tribunais de Justiça julgam-se no direito de aumentar abusivamente as custas processuais...

Confira o artigo de PERCIVAL MARICATO