Lucro acumulado por empresa em ano anterior não interfere em lançamento de IR
O entendimento foi aplicado pela 3ª Câmara da 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Advogados querem apresentar queixas ao Carf
A ideia é levantar as queixas nas reuniões do Comitê Tributário da entidade e levar as principais à presidência do órgão – como o adiamento de processos pautados e não julgados...
Contribuintes mantêm índice de vitórias no Carf
Porém, após a reabertura do órgão, de acordo com advogados, perderam as causas mais importantes julgadas no início deste ano pela Câmara Superior – última instância do órgão
Carf mantém jurisprudência, e reconhece crédito de Cofins sobre bens essenciais à produção
A decisão foi tomada pela Câmara Superior do Carf – última instância do tribunal administrativo – em dois processos da BRFoods, que obteve sinal verde para aproveitar créditos relacionados à aquisição de materiais de limpeza das máquinas, embalagens e pallets, entre outros insumos...
Carf cancela decisão que negou perícia a contribuinte
Advogado Caio Taniguchi Marques: delegacias negam pedidos com a alegação de que já venceu prazo para defesa
Portaria do Ministério da Fazenda altera regimento interno do Carf
Segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda as alterações pretendem apenas agilizar o fluxo do processo. No entanto, para advogados tributaristas, as mudanças vão além e...
Carf anula autuação por falta de intimação de parte em processo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou um auto de infração aplicado a uma empresa pela falta de intimação de todas as partes envolvidas no processo. No caso analisado, uma companhia do mesmo grupo econômico, apontada como responsável...
Empresas devem pagar tributos sobre multa de agência reguladora, decide Carf
Para oito dos dez conselheiros que julgaram a questão, as multas não são despesas operacionais das companhias, devendo, portanto, ser tributadas...
