Atividade que oferece risco à vida não entra em cálculo para cota de aprendizes
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que afirmou que a empresa não cumpria a cota de aprendizes. Por outro lado, a transportadora disse que...
Lei nº 13.420, de 13/03/2017
DOU de 1/9/2017. Derrubada de Veto. - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências
Decreto sobre aprendizes pode ser usado nas ações para anular multas por descumprimento de quota
Não são poucas as empresas do setor de serviços que têm sido multadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho por não preencher as quotas de aprendizes. Essas empresas devem usar o Decreto...
Regulamento da Aprendizagem sofre alterações
O Decreto nº 8.740/2016 altera o Regulamento da Aprendizagem, Decreto nº 5.598/2005, no que se refere a experiência prática do aprendiz...
Portaria de contratação de aprendizes em atividades insalubres é revogada
Sobre o tema, o Revista Brasil entrevistou o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto. Confira aqui a entrevista
Fixadas instruções sobre a contratação de aprendizes em empresas que exerçam atividades insalubres e perigosas
A Portaria MTE nº 1.288/2015 foi revogada
