AGU – Correção dos valores de execução trabalhista não está sujeita a prescrição
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a tese de que a correção de erros materiais nos valores de execução trabalhista não prescreve
AGU – Procuradorias garantem que Previdência seja ressarcida por gastos com pensão paga à viúva de trabalhador morto em acidente
A AGU comprovou que o acidente ocorreu porque a empresa onde a vítima trabalhava não cumpriu as normas de segurança
AGU – Carta de fiança bancária não pode ser equiparada a depósito integral para suspender execução fiscal
A Advocacia-Geral da União demonstrou, na Justiça, que carta de fiança bancária não pode ser equiparada ao depósito integral do débito para suspender a exigibilidade do crédito tributário, nem da execução fiscal
AGU – Empresas de vigilância devem cumprir cota de deficientes de acordo com a legislação
Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou no caso de uma empresa que havia obtido decisão a dispensando da obrigatoriedade com o argumento de que...
AGU demonstra que direito à informação não justifica quebra de sigilo fiscal
O sigilo fiscal é imprescindível para a fiscalização, cuja quebra necessita de rígidos pressupostos, não podendo ocorrer de forma genérica e indiscriminada
AGU desistirá de recursos no Supremo
Advogado-geral da União, Luís Inácio Adams: procedimentos previstos na Portaria nº 380 devem eliminar entre 28 mil e 30 mil processos em andamento. Os temas mais comuns são os relacionados a servidores e previdência social, além de licitações
