Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins
Advogado Thiago Garbelotti: as decisões do TRF, por serem posteriores à solução de consulta da Receita, indicam um norte da jurisprudência
Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
Segundo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a obrigação perante terceiros (erga omnes) só ocorre com...
Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a vedação da cobrança, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas deu parcial provimento ao recurso das instituições financeiras para...
Pesquisa Pronta aborda possibilidade de emenda à petição inicial após contestação
A Secretaria de Jurisprudência do STJ publicou nesta segunda-feira (12) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita acesso ao resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos relevantes objeto de julgados do tribunal.Direito processual civil- De acordo com a jurisprudência do STJ, é admissível...
Restituição em dinheiro de retenções de tributos federais
Por Diogo Akashi- advogado da Cebrasse e do Sesvesp
Depoimentos divergentes em ação trabalhista afastam recebimento de verba adicional
TRT da 15ª região analisou os depoimentos das testemunhas e os laudos periciais
Portaria Conjuntaº 1, de 6 de Novembro de 2018
DOU de 12/11/2018. Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB
1º ano da Reforma Trabalhista: Veja os principais efeitos na Justiça do Trabalho de São Paulo
O principal impacto verificado na Justiça do Trabalho de São Paulo foi a diminuição de novos processos distribuídos na jurisdição
