Câmara rejeita projeto que obriga Receita a informar acesso a dados dos contribuintes
Como a proposta foi rejeitada em caráter conclusivo pela única comissão de análise de mérito, ela deverá ser arquivada, a menos que...
CSJT inicia projeto piloto para expandir interoperabilidade do PJe-JT a outros órgãos do Judiciário
Ante o sucesso da iniciativa e as vantagens para ambas a Justiça do Trabalho e o MPT, o CSJT quer agora oferecer a funcionalidade também ao Conselho Nacional de Justiça
Decreto poderá desafogar juntas comerciais no País
A presidente Dilma Rousseff deverá assinar nos próximos dias decreto que pode desafogar as 27 juntas comerciais do País ao dispensar a autenticação de...
Novo CPC e o pedido de indenização: fim da “indústria do dano moral”?
Por Luiz Dellore- Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Processual do Mackenzie, EPD, IEDI e IOB/Marcato e professor convidado de outros cursos em todo o Brasil...
TST mantém condenação por assédio processual a trabalhador que acusou empresa de interferir em distribuição de processo
A SDI-2 do TST negou provimento a recurso de um auxiliar de serviços condenado ao pagamento de indenização por dano moral à Comil Silos e Secadores Ltda. Em ação rescisória ajuizada...
Arrecadação com imposto sobre doação e herança cresce 39% em SP
A Secretaria da Fazenda de São Paulo apertou o cerco a devedores do imposto sobre heranças e doações (ITCMD). A alíquota do imposto sobre doações em São Paulo é, atualmente, de 4%. Por lei, pode ser de até 8%. Doações em dinheiro também são sujeitas ao imposto...
Empregadora não pode ser responsabilizada por ação da polícia na apuração de crime contra a empresa
Se o empregador, visando defender seu patrimônio, aciona a polícia para apurar prática de crime do qual é vítima, não se pode concluir que incorreu em erro de conduta ou abuso de direito. Isso porque... Conheça a decisão
Excluída de resolução do CNJ, Justiça do Trabalho teme por conciliação
Representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho de 17 Regiões reuniram-se nesta semana com membros do Conselho Nacional de Justiça para discutir a elaboração de uma proposta de normatização da atuação da Justiça do Trabalho na Política Nacional de Conciliação...
Novo CPC entrará em vigor no dia 18 de março de 2016
Por José Roberto dos Santos Bedaque, professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP. Sócio do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo e Bedaque Advocacia
ECF: 6 lições que as empresas aprenderam com a entrega da ECF em 2015
Muitas empresas tiveram problemas com a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), em setembro de 2015, e sentiram na pele que a falta de organização pode resultar em erros, inconsistências e retrabalho
