Presidente do TST defende regulamentação da terceirização
A terceirização é tema do PLC 30/2015, que tramita no Senado, já tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo Ives Gandra, uma aproximação maior do Congresso com o Judiciário trabalhista pode ajudar a destravar o tema e produzir uma lei que dê segurança jurídica nesse campo...
CAE aprova projeto que permite a prorrogação de convenção coletiva de trabalho
A matéria ainda será votada por três comissões do Senado
Senado aprova MP que eleva tributação sobre ganho de capital
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 692/2015. A MP eleva a tributação...
Turma mantém competência da JT em recurso da União contra decisão da Justiça Federal
A Primeira Turma do TST negou provimento a agravo da União contra decisão que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar recurso em processo cuja sentença foi dada pela Justiça Federal. A ação diz respeito a uma penalidade administrativa imposta a uma empresa...
MP 694 poderá representar mudanças na lei tributária
As mudanças são objeto de discussão na Câmara dos Deputados não só pelo fato de prejudicar o contribuinte, mas também pelo seu caráter legal”, determina o advogado Rafael Simões, do escritório Andrade Maia. Para Simões, considerando o entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em seu Recurso... confira a entrevista
Comissão mista aprova relatório de MP que aumentou alíquotas de vários impostos
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 694/2015 aprovou, nesta terça-feira (23), relatório do senador Romero Jucá. A MP altera a Lei 9.249/1995 para limitar a dedução, para efeito de apuração do lucro... conheça as medidas aprovadas
De que forma o planejamento tributário pode interferir no Prorelit?
A advogada e o colaborador do escritório Andrade Silva Advogados, Tassya Wallace Nunes e Renato Dilly Campos, respondem
Aplicação da Lei Anticorrupção é incipiente
Dois anos depois de entrar em vigor, em janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846) ainda não foi regulamentada na maioria dos Estados e municípios brasileiros. Mas em pelo menos um caso, ela já teve resultado prático
Unificação de cadastros de empresas é aprovada na Comissão da Desburocratização
A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) aprovou nesta terça-feira (23) sugestões de mudanças no Código Tributário Nacional (CTN) para simplificar a vida do contribuinte e do fisco
Recursos não podem ser movidos via e-mail, afirma STJ
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que o e-mail não pode ser considerado similar ao...
