Perguntas e respostas – Comprovante de rendimentos
Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos? Confira a resposta desta e de outras perguntas
Assembleia aprova novo mínimo regional
Os projetos, para se tornarem leis, necessitam ainda da sanção do governador
Seção de Direito Privado do STJ cancela súmula e edita outros enunciados
Súmula 321 foi cancelada. Conheça a redação da nova Súmula: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável...
Juiz não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista
Na 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, o juiz Henrique Alves Vilela acolheu os embargos de terceiro opostos pela proprietária de um imóvel residencial que havia sido penhorado em uma ação...
Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado
O caso envolve casal que utilizou recursos de suas contas no FGTS para compra de um apartamento, mas, com a separação, um deles requer que o valor total utilizado seja divido igualmente, apesar de a participação de cada um na aquisição do imóvel ter sido diferente
Mulher é condenada por fraudar transferências bancárias de empresa em que trabalhava
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Daianny Hellen Rodrigues Monteiro a 4 anos e 7 meses de reclusão, no regime inicial aberto, 31 dias-multa e a reparar o dano causado, no valor de R$ 32.371,08, por fraude...
