Surdez unilateral deve ser reconhecida como deficiência, reafirma TST
A surdez, independentemente de sua abrangência (bilateral, parcial ou total), desde que a partir de ...
Congresso mantém LCA isenta de imposto de renda
Tema foi retirado de relatório de MP, mas pode não significar fim de debate sobre o assunto
CNJ ratifica decisão, e advogados podem ler memoriais em sustentação oral
O Conselho Nacional de Justiça ratificou de forma unânime decisão do conselheiro Fabiano Silveira que proíbe o Poder Judiciário de impedir advogados...
Fazenda pedirá mais urgência em projeto sobre precatórios
O objetivo do PL é aprimorar o processo de pagamento e otimizar a aplicação dos recursos federais, observados os...
Projeto permite dedução do imposto de renda de gasto com segurança particular
A proposta inclui a regra na Lei 7.713/88, que altera a legislação do imposto de renda e lista as isenções
Reforma da Previdência no Brasil teria logo efeito, diz OCDE
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) avalia que uma reforma da Previdência Social no Brasil pode gerar efeitos positivos ...
Empresa terá redução de gasto com burocracia de livros contábeis
A medida acaba com a necessidade de autenticação pelas Juntas Comerciais de livros contábeis enviados à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped
Decisão da Justiça abre espaço para STF julgar planos econômicos
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região abre espaço para que o STF destrave o julgamento dos planos econômicos...
Os impactos do eSocial na folha de pagamento
Entenda melhor os impactos do novo sistema para o funcionamento do seu negócio
STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
Por maioria de votos – 9 a 2 – , prevaleceu o entendimento de que a norma não resulta em quebra de sigilo bancário...
