STF vai decidir se incide contribuição previdenciária em adicional do salário
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, devolveu na segunda-feira (29/2), para conclusão de julgamento, o pedido de vista feito em maio do ano passado do recurso extraordinário (RE 593.068) com repercussão geral reconhecida em 2009, com base no qual a corte vai decidir se incide ou não contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como...
Comissão do Código Comercial entrega relatório final
Laércio Oliveira: "Quando o empresário se liberta de exigências burocráticas anacrônicas, o seu custo diminui"
Decisão mantém justiça gratuita a autor que contratou advogado particular
União queria o cancelamento do benefício e o pagamento do décuplo das custas processuais; critérios para concessão do benefício devem ser objetivos, entende relator
STJ fixa dia 18 de março como entrada em vigor do novo CPC
A Corte irá emitir o seguinte enunciado...
Senado aprova MP que autoriza BB e Caixa a comprar ações de empresas
Governo diz que medida fortalece bancos públicos no mercado financeiro. Oposição afirma que texto pode quebrar CEF e BB; MP vai à sanção
Sped garante salto de qualidade
O salto tecnológico com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) não apenas desencadeou uma "revolução" na relação Fisco-contribuinte e no dia-a-dia das empresas como vem trazendo maior eficiência na apuração de resultados financeiros, contábeis e fiscais e avanços nos processos de gestão, com impacto sobre os resultados
Medida provisória reduz benefícios fiscais da Lei do Bem
A Medida Provisória 694/15 também reduz benefícios fiscais da Lei do Bem (11.196/05). O texto suspende, para o ano de 2016, o incentivo fiscal que permite às empresas excluir do lucro...
Analistas-tributários da Receita Federal irão paralisar as atividades em todo o País
A paralisação irá impactar no centro de atendimento ao contribuinte da Receita Federal e em atividades como...
Segunda Seção aprova nova súmula sobre arrendamento mercantil
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais
Terceirizar gerenciamento de saúde pode reduzir custo para contratante
Aumentar o acompanhamento do uso do plano e manter funcionários longe dos consultórios se torna foco de empresas e...
