Senador apresenta parecer favorável ao projeto do novo Código Comercial
De acordo com o relator, a nova legislação será a principal norma usada para regular as relações entre empresários
STJ definirá qual decisão deve prevalecer em ação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem a análise de uma questão inusitada: o que deve prevalecer quando há duas decisões finais (transitadas em julgado) para uma mesma disputa – no caso, por exemplo, de um mesmo...
Segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo de embargos
Conheça a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Receita pretende ampliar hipóteses para inclusão de sócio em cobrança
Advogado Leo Lopes: Decreto nº 70.235/72, que trata do processo administrativo fiscal, deveria ser aplicado em todas as situações
Projeto de lei para desistir de imóvel na planta prejudica consumidor
Senado regulamenta distrato de imóveis com multa de 50% para mutuário
Decreto nº 9.571, de 21/11/2018
DOU de 22/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos
Veja como evitar ciladas durante a Black Friday
Golpistas usam promoções de passagens aéreas e cartão de crédito para roubar dados
Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente
Conheça a decisão da Terceira Turma
STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/COFINS
A 1ª Seção do STJ negou recurso apresentado pela PGFN no julgamento que definiu o que pode ser considerado insumo...
Companhia aérea não consegue anular multa do Procon por infringir CDC
Consta nos autos que a empresa foi multada em R$ 52 mil pela fundação por não disponibilizar aos passageiros informativos impressos em casos de alteração de voo e por deixar de prestar assistência material aos passageiros que tiveram seus voos cancelados ou atrasados. A multa foi majorada
