Cebrasse reúne-se com Senador Olímpio para defender retirada de encargos da folha
As discussões sobre a Reforma Tributária estão em evolução na equipe de transição e tem sido tema prioritário para os setores de serviços
Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito
O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de instituição financeira que ajuizou ação de busca e apreensão de veículo contra um cliente...
Governo federal quer perícia para conceder isenção fiscal a doente grave e deficiente
Entre os planos deixados para o próximo governo, um deles diz respeito ao futuro das isenções de tributos oferecidas a pessoas com doenças graves e deficiências ou que sofreram acidentes. Hoje, há vantagens, por exemplo, em relação ao...
Entra em vigor lei que simplifica contato entre cidadão e poder público
A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e...
Primeira Seção discutirá revisão de tese sobre devolução de benefícios previdenciários indevidamente recebidos
Com a proposta de revisão, o colegiado determinou a suspensão, no território nacional, do trâmite de todos os processos ainda sem trânsito em julgado...
TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal
O entendimento é de que a previsão de multa tem...
Licitações- Instrução Normativa nº 9, de 21 de Novembro de 2018
DOU de 23/11/2018. Altera a Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2018...
Imposto de renda- Decreto nº 9.580, de 22 de Novembro de 2018
DOU de 23/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Aprendizagem- Decreto nº 9.579/2018
DOU de 23/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Confira sobre aprendizagem a partir do art. 43
