Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em recurso especial o entendimento de que a obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada...
Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
Relator dos recursos especiais repetitivos, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho explicou...
Aberta Consulta Pública sobre responsabilidade tributária
O prazo para contribuições se encerra no dia 6/12/2018
Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do irmão da testadora, que tentava excluir seus sobrinhos da partilha da cota remanescente alegando que, por serem herdeiros testamentários, não poderiam figurar novamente na sucessão na condição de herdeiros legítimos
Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas
O entendimento majoritário foi proferido no julgamento de dois conflitos de competência e seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão
Pesquisa Pronta trata de falência e recuperação judicial
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (19) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes objeto de julgamentos do tribunal
Nada impede denunciação da lide a quem já integra polo passivo da demanda
Conheça a decisão da Terceira Turma
eSocial: Nota Orientativa 2018.12 – alteração de CPF
A Nota Orientativa eSocial 2018.12 contém orientações sobre o procedimento de alteração de CPF do trabalhador
eSocial: Nota Orientativa 2018.11- leiautes do sistema
A Nota Orientativa eSocial 2018.11 estabelece orientações sobre o período de convivência de versões do leiaute no eSocial
STF: Condutor que foge do local de acidente comete crime
Tipo penal está previsto no Código de Trânsito e foi julgado constitucional pela Corte
