Fazenda de São Paulo altera regras de parcelamentos de ICMS e IPVA
A Fazenda de São Paulo editou três resoluções que abrem aos contribuintes novas possibilidades de parcelamento de débitos de ICMS e IPVA. Empresas sujeitas à substituição tributária excepcionalmente também poderão ser beneficiadas pela medida
Temer sanciona reajuste para ministros do STF e Fux revoga liminares sobre auxílio-moradia
O reajuste aumenta salários para R$ 39 mil
86,2 mil benefícios foram concedidos de forma automática pelo INSS
Análise automática de requerimentos facilita a vida dos segurados
Litoral de SP terá primeiro verão com a circulação do vírus da febre amarela
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Imposto de renda- O novo RIR não é tão novo assim
Decreto com novo Regulamento do Imposto de Renda foi publicado nesta sexta-feira (23/11) no Diário Oficial. “Desde a edição do último Regulamento, em 1999, foram editadas diversas normas esparsas sobre o imposto de renda”, explica João Victor Ribeiro Aldinucci, conselheiro da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um dos principais órgãos a interpretar a legislação. “Esta é uma das razões pelas quais o Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, editou esse novo decreto regulamentador”
STJ publica teses de Direito Processual Penal, Processual Civil e Administrativo
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (26/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal
Justiça afasta pagamento de contribuições ao Sistema S
Uma consultoria paulista obteve na Justiça sentença que a libera do pagamento da contribuição ao...
Empresa não deve ressarcir INSS se não tiver culpa em acidente de trabalho
O TRF da 4ª Região isentou uma empresa de ressarcir valores gastos pelo INSS em pagamento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a um funcionário que se acidentou durante o trabalho...
Redirecionamento da cobrança fiscal
Passados mais de dois anos de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) ainda persiste na jurisprudência muita controvérsia sobre a aplicação, ou não, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) nas execuções fiscais
