Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Até o momento, somente votou o relator, ministro Luiz Fux, que apresentou proposta de modulação dos efeitos de decisão da Corte sobre a questão. Em relação aos provimentos judiciais que não transitaram em julgado, o ministro estabeleceu...
Fórum Nacional de Execução Fiscal- FONRJ- na abertura do Fórum, presidente do TRF-3 apresenta programa simplificado de extinção das execuções fiscais pelo pje
A Magistrada explicou que o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais – “PSE Fiscal” – objetiva extinguir mais facilmente as cerca de 1,3 milhão de execuções fiscais sobrestadas na Justiça Federal da 3.a Região
Segurados da Previdência já podem consultar calendário de pagamento de 2019
Se a data cair em feriado ou fim de semana, o depósito será transferido para o próximo dia útil
DCTF Mensal está disponível para download
A versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal, com a correção do erro que estava impedindo o correto preenchimento da "Ficha Suspensão" nos casos em que o "Motivo da Suspensão" era igual a "Depósito Judicial do Montante Integral", está disponível para download e deverá...
Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição
As notificações visam iludir o cidadão na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras
Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Ministério Público Federal para reconhecer a procedência do pedido de reparação de todos os prejuízos suportados pelos segurados de plano de saúde advindos de conduta considerada ilegal por parte da operadora...
Postagens em redes sociais podem provocar demissão por justa causa
Segundo o professor de direito Paulo Rená, embora não haja legislação específica...
Laércio comemora aprovação de novo marco legal sobre licitações que visa combater a corrupção
De acordo com Laércio, o texto aprovado visa combater a corrupção; o excesso de burocracia...
Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ
Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015...
Queda de juros reduz efeito de lei das compensações
A redução de recolhimento aconteceu mesmo com a queda do volume de compensações tributárias
