Instrução Normativa RFB nº 1.856, de 13 de Dezembro de 2018
DOU de 14/12/2018. Altera a IN RFB nº 1.774, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)
Jurisprudência em Teses trata de seguro de dano
A primeira define que, nas ações regressivas propostas pela seguradora contra o causador do dano, os juros de mora devem fluir a partir do...
Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista tem primeira audiência em Curitiba
Com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), passou a ser permitida a resolução de conflitos entre empregados e empregadores por meio da arbitragem...
Inteligência artificial é principal inovação para mercado tributário, diz pesquisa
É o que conclui estudo feito pela Thomsom Reuters e pela Live University, instituição especializada em cursos voltados para negócios
Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças
Diana Piatti Lobo: não há uma definição no CTN sobre o que seria interesse comum, o que deu margem para uma interpretação mais abrangente da Receita
Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais – REsp 1.767.945, REsp 1.768.060 e REsp 1.768.415 – para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos
Setor de serviços cresce 0,1% em outubro, diz IBGE
Em 12 meses, setor ainda acumula queda de 0,2%, mas segue em trajetória de recuperação
Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas Leis Complementares...
Acordo de cooperação permite construção do Centro Cultural dos Três Poderes
O ministro Dias Toffoli assinou o documento que marca o início da transformação do prédio do antigo Clube dos Servidores Públicos, em Brasília, abandonado há quase 20 anos, em um centro cultural que...
EFD-Reinf: Nova versão do manual do desenvolvedor
A novidade desta versão são os novos WebServices de consulta de...
