Ministros começam a julgar prescrição de processo contra planos econômicos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar um aspecto processual importante para ações individuais de poupadores contra os planos econômicos dos anos 80 e 90. Os ministros vão decidir se...
Médicos investigados por atestados falsos
Atestados médicos podem ser apenas a fagulha de um esquema de fraude na Secretaria de Saúde...
Nova fórmula proposta pelo governo reduz valor final da aposentadoria
Se a proposta for aprovada, o INSS passará a considerar todos os salários do trabalhador, incluindo...
Desconhecimento da própria gravidez não anula pedido de demissão
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma ex-empregada do estacionamento Menezes e Neves que requeria a anulação de seu pedido de demissão. A trabalhadora alegou que desconhecia o próprio estado de gravidez...
Reforma da Previdência acabará com 85/95 e fator nas aposentadorias
Os benefícios concedidos após a reforma serão equivalentes a 51% da média salarial do segurado, acrescidos de 1% para cada ano de recolhimentos ao INSS...
TRF-2 relativiza exigência de garantia para propor embargos à execução
No Tribunal, saiu vitoriosa a tese do executado de que, por ser representado pela Defensoria Pública, “a exigência de garantia do Juízo como condição para interpor os embargos deve ser...
Câmara dos Deputados deve votar Código Comercial nesta quinta-feira
Auditores do trabalho criticam artigo que prevê aviso-prévio às empresas sobre ações de fiscalização
Tributos Municipais-São Paulo: Impugnação de autos de infração deverá ser feito por meio do aplicativo SAV a partir de 1º.01.2017
Pela Instrução Normativa SF/Surem nº 29/2016 - DOM São Paulo de 07.12.2016, a partir de 1º.01.2017, as impugnações aos lançamentos constituídos por auto de infração e relativos às taxas administradas pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, ao ISS...
STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas
Com base nas novas disposições do CPC, as empresas Brasal Incorporações Ltda. e Residencial Samambaia, ambas partes em incidente de demandas repetitivas conduzido pelo TJDF, trouxeram ao STJ o pedido de suspensão. O incidente analisado pelo TJDF discute a possibilidade de inversão da cláusula penal moratória...
CFT aprova anulação de multa de empresa por não entrega da GFIP
Segundo o relator da matéria na comissão, deputado Luiz Carlos Hauly, os débitos tributários anistiados são de multas geradas no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013
